POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Importante

O CAEC recomenda a leitura atenta da presente Política de Privacidade, a qual fornece informações importantes sobre a forma como o CAEC usa os Dados Pessoais recolhidos. A Presente Política de Privacidade pode ser periodicamente alterada, por decisão unilateral do CAEC, pelo que se recomenda a sua consulta regular.

Aplicação

Esta Política de Privacidade aplica-se ao Website e espaço físico, e e estabelece qual é a política do CAEC no que respeita à recolha e tratamento de dados pessoais de pessoas singulares (“Dados Pessoais”).

O CAEC está consciente da sua responsabilidade na recolha e tratamento, com a diligência devida, dos Dados Pessoais que lhe são confiados e de os manter seguros, assegurando a total privacidade, confidencialidade e integridade dos mesmos, tudo no escrupuloso cumprimento da lei.

Também aqui se explicam os direitos que assistem aos Titulares dos Dados Pessoais ao abrigo (i) do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), (ii) de qualquer legislação portuguesa que diretamente regulamente, execute e aplique o RGPD e outros regulamentos e/ou diretivas relativas a proteção de dados e privacidade, e (iii) de qualquer interpretação judicial ou administrativa, recomendação, regulação, código de conduta, código de atuação, cláusulas contratuais-tipo ou mecanismo de certificação aprovado e publicado por uma autoridade de controlo, conforme seja aplicável, se encontre em vigor e de acordo com eventuais posteriores alterações e/ou substituições.

O que o CAEC recolhe e o que faz com a informação

O preenchimento de formulário de contacto nas páginas "Explicações", "Inglês e/ou "Contactos" implica o fornecimento obrigatório e/ou opcional de alguns dados:

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1. Nome

2. Nome da empresa (se aplicável)

3. E-mail

4. Contacto telefónico

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No ato de inscrição de um aluno numa atividade fornecida pelo CAEC, podemos recolher as seguintes informações:

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1. Nome do aluno*

2. Data de nascimento do aluno

3. Número de contribuinte (NIF) para faturação*

4. E-mail para envio da faturação*

5. Morada

6. Código-postal

7. Localidade

8. Método de pagamento preferencial*

9. Nome (completo) do titular da conta de onde a transação será efetuada

10. Contacto telefónico do encarregado de educação (se aluno for menor de idade)*

11. Contacto telefónico do aluno

12. Ano que frequenta / situação profissional*

13. Escola/Instituição de ensino que frequenta

14. Atividades a que se inscreve*

15. Nome do Pai (se aluno for menor de idade)

16. Nome da Mãe(se aluno for menor de idade)

17. Autorização de saída do CAEC (se aluno for menor de idade)*

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* Campos obrigatórios

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Precisamos destas informações para entender as suas necessidades e fornecer-lhe um melhor serviço e, em particular, pelas seguintes razões:
 

• Celebração de contratos para aquisição de Serviços e gestão da relação comercial;

• Manutenção de registo interno;

• Usar as informações para melhorar os nossos serviços através de análise interna;

• Podemos enviar periodicamente e-mails promocionais sobre novos produtos, ofertas especiais ou outras informações que nós pensamos que pode achar interessante, usando o endereço de e-mail que forneceu;

• Utilizaremos ainda os Dados Pessoais no legítimo interesse do CAEC, para que esta possa prestar um melhor serviço aos seus clientes, melhorando a forma como desenvolve a sua atividade, a qualidade dos seus serviços, bem como para realizar estatísticas, inquéritos ou estudos de mercado e para comunicação de novidades, oportunidades ou campanhas aos nossos clientes.

O interesse legítimo do CAEC respeita os direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados, incluindo a proteção dos seus Dados Pessoais, a sua honra e a sua intimidade pessoal e familiar.