Termos e Condições da
Conta Online
Informação Geral
Ao aceder à "Área de Membros" do Website www.caec.pt (o “Website”), o Membro deve tomar conhecimento das seguintes disposições aplicáveis a cada um dos documentos, informações, dados e requisitos que nele se encontram e que é propriedade e está sob a manutenção do Centro de Actividades Educativas dos Carvalhos - Unipessoal LDA, sociedade unipessoal com sede social em Rua da Costa Couto, nº 45, salas 2 e 3, 4415-203, registada na Conservatória do Registo Comercial de Gaia sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 505469146, de ora em diante abreviadamente designada por “CAEC”.
O Website “CAEC” é um sítio na Internet por meio do qual o CAEC procede à promoção de serviços de Aulas de Inglês com certificação de Cambridge e ainda apoio ao estudo ou preparação para exames.
Através do Website, sujeito às presentes condições gerais de utilização, o Utilizador poderá analisar os serviços aí disponibilizados para venda pelo CAEC (os “Serviços”), adquirindo-os mediante a celebração de inscrição.
O acesso à "Área de Membros" em que é requerido um "login", é únicamente destinado aos alunos inscritos no CAEC.
Considera-se “Membro” todos os alunos que estão inscritos no CAEC e que acedem ao website para a consulta de material didático de estudo, entre outros relacionados.
O Website contém textos, fotografias, gráficos, logótipos, imagens, obras sujeitas a direitos de autor e outros tipos de informação (o "Conteúdo").
Acesso e aceitação
O acesso e o uso das funcionalidades do Website encontram-se sujeitos às presentes Condições Gerais de Utilização, bem como a quaisquer leis e regulamentos, nacionais ou comunitários, aplicáveis. O CAEC recomenda que o Utilizador leia atentamente as presentes Condições Gerais de Utilização. Se não aceitar e não se comprometer a respeitar cada um dos presentes termos e condições, não ficará autorizado a aceder ou a utilizar de outro modo o Website. O acesso e a utilização pelos Utilizadores do Website implicam a sua aceitação e o compromisso da sua parte, de respeitar todos e cada um dos termos e condições a seguir estabelecidos. Se estiver a utilizar o Website em nome de outrem ou em nome de uma instituição, confirma que aquele que está a representar também concorda com os termos e condições, comprometendo-se a cumpri-los.
As presentes Condições Gerais de Utilização poderão ser alteradas, modificadas, ampliadas ou atualizadas pelo CAEC, em qualquer momento e sem aviso prévio. Quaisquer novos Serviços, assim como Conteúdo que se apresentem e/ou se disponibilizem no Website, ficarão também sujeitos às presentes Condições Gerais de Utilização, com efeitos a partir da data da sua utilização. Recomendamos que o Utilizador consulte o Website de forma periódica, a fim de se manter atualizado relativamente a quaisquer alterações e atualizações.
O acesso a alguns dos conteúdos do Website poderá estar condicionado ao registo prévio do Membro, bem como à respetiva autenticação, através de identificação e palavra-passe. O CAEC envidará os seus melhores esforços para manter o Website acessível.
Não obstante, o CAEC reserva-se o direito de suspender, temporariamente e sem aviso prévio, o acesso ao Website ou a determinadas áreas ou funcionalidades disponíveis no mesmo, designadamente por razões de manutenção. O CAEC não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao Website em virtude de falhas técnicas ou outros motivos. O CAEC não garante que o acesso ao Website não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.
O CAEC reserva-se o direito de completar, modificar ou suprimir o Conteúdo e Funcionalidades do Website.
Registo e Criação de Conta no Website
Para aceder à "Área de Membros" da conta online do CAEC, é necessário a inscrição do Membro/Utilizador no CAEC, sendo necessária a validação manual do staff do CAEC. O novo Membro terá de facultar um Nome, E-mail e opcionalmente um contacto móvel, para depois lhe ser atribuído por um membro do "Staff" do CAEC o acesso autorizado aos conteúdos disponibilizados na "Área de Membros".
Os Dados Pessoais que forem voluntariamente fornecidos pelo Utilizador ficam sujeitos à nossa Política de Privacidade.
Eliminação de Conta
Para eliminar a conta do Website, o aluno ou encarregado de educação terá de contactar via e-mail ou formulário de contacto disponibilizado na sub-página de membro "Definições da conta" a solicitar o mesmo.
No caso do aluno já não se encontrar inscrito no CAEC, o CAEC reserva-se ao direito de revogar o acesso à "Área de Membros" assim que entender.
Correta Utilização do Website
O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do Website, bem como dos Conteúdos e Serviços que nele sejam fornecidos/comercializados, em conformidade com a legislação aplicável em cada momento. O Utilizador deverá abster-se de:
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Fazer um uso não autorizado ou fraudulento do Website e/ou do Conteúdo com fins ou efeitos ilícitos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam causar danos, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou dos documentos, arquivos e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
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Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restringidas do Website sem cumprir as condições exigidas para tal acesso.
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Introduzir ou difundir na rede programas, vírus, macros, applets, controlos ActiveX ou qualquer outro dispositivo que cause ou seja suscetível de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos do Website ou de terceiros.
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Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos do CAEC, de pessoas a ela associadas ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados.
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Copiar, reproduzir, recompilar, desmontar, realizar atividades de engenharia reversa, distribuir, publicar, mostrar, executar, modificar, importar, realizar trabalhos derivados, transmitir ou explorar partes do Website, excetuando (i) a importação de conteúdo do Website e/ou fazer uma cópia para seu uso pessoal não lucrativo e (ii) a partilha de Conteúdos, sempre e quando o Utilizador reconheça todos os direitos de autor inerentes ao Website e respetivo Conteúdo.
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Obter e tentar obter o Conteúdo ou Produtos oferecidos no Website utilizando para tal meios ou procedimentos diferentes dos que, dependendo dos casos, tenham sido colocados à sua disposição ou que tenham sido indicados expressamente no Website ou, no geral, dos que se utilizem habitualmente na Internet por não representarem um risco de dano, inutilização ou uso fraudulento do Website e/ou do seu Conteúdo. O Utilizador garante que as atividades que desenvolva no uso ou acesso ao Website em nenhum caso resultarão ofensivas para o bom nome e imagem comercial do CAEC ou de pessoas ou entidades a esta associadas, para outros utilizadores do Website e Plataforma ou terceiros.
No caso de incumprimento de alguma das estipulações das presentes Condições Gerais de Utilização por parte do Utilizador, o CAEC reserva-se ao direito de interromper momentânea ou definitivamente o acesso do Utilizador/Membro ao Website.
Responsabilidade por Uso Indevido
Caso o Utilizador utilize indevida e/ou ilicitamente o Website, em particular violando direta ou indiretamente as presentes Condições Gerais de Utilização, o Utilizador estará sujeito a responder perante o CAEC por qualquer dano ou prejuízo e a manter o CAEC indemnizado. Em caso de incumprimento das presentes Condições Gerais de Utilização, o CAEC reserva-se o direito de cancelar de forma unilateral, sob a sua exclusiva discricionariedade e sem necessidade de pré-aviso, o acesso, utilização, e/ou registo de qualquer Utilizador no Website, sem que isso dê lugar, em nenhum caso, a qualquer indemnização ao Utilizador/Membro em questão.
O Utilizador/Membro compromete-se a informar o CAEC, sem demora, sempre que observe uma utilização não autorizada do Website ou tiver conhecimento de que se está a produzir uma violação de um direito do CAEC ou de terceiros, ou se se estiver a levar a cabo uma utilização contrária às presentes Condições Gerais de Utilização.